PRIMEIRO
REINADO [1822-1831]
|RESUMO:
Foi um período de instabilidade política, econômica e social.
|CONTEXTO:
Assim que D. Leopoldina assina o Decreto da Independência do Brasil e D. Pedro
I a proclama, ele fica como o nome quase certo para Imperador do Brasil. Vale ressaltar
que D. Pedro I se tornou rei, mas era português, logo, ele valorizou as
instituições portuguesas.
|BATALHA DE PIRAJÁ (1823)
A
Batalha de Pirajá é considerada um dos principais choques bélicos da guerra
pela Independência da Bahia, sendo travada na área de Cabrito-Campinas-Pirajá.
A principal batalha pela independência, em que os baianos venceram as forças do
colonialismo português, em 1823, foi no Panteão (Pantheon) de Pirajá, situado
no Largo de Pirajá. No dia 1º de julho, o local recebe o Fogo Simbólico vindo
do Recôncavo, representando as vilas revolucionárias instaladas na região. Na
principal praça do Bairro, General Labatut, está com seus restos mortais no
panteão do local, em homenagem a Pierre Labatut, o General Francês combatente
da Batalha de Pirajá.
A
batalha começou na madrugada do dia 8 de novembro de 1822, quando 250 soldados
portugueses que desembarcaram em Itacaranha atacando a área do Engenho do
Cabrito, enquanto um outro grupo avançava por terra até Pirajá. A batalha durou
8 horas com um total de 4.000 homens e revelando-se na mais alta demonstração
de resistência brasileira ao longo da luta pela independência.
(Fonte: Portal UFBA PIRAJA)
|BATALHA DE JENIPAPO (13/03/1823)
Às
margens do Riacho Jenipapo, em Campo Maior, piauienses, maranhenses e cearenses
lutaram pela independência do país contra as tropas portuguesas comandadas pelo
major João José da Cunha Fidié. Em uma parte do Brasil valeu o 7 de setembro,
mas no resto do país a independência de fato ocorreu depois, até porque as
notícias ali demoram a chegar. As tropas portuguesas lutaram com armas de fogo
e os sertanejos com o que tinham. Apesar da vitória, os portugueses bateram em
retirada. No Piauí, na cidade de Campo Maior, às margens do Rio Jenipapo, os
portugueses perderam a esperança de ter uma colônia na América e foram expulsos
das terras brasileiras.
(Fonte: Câmara dos Deputados)
Para se ter uma nação, é preciso ter
leis. Então, começa o processo de fazer a primeira Constituição do Brasil. Em 1823
temos a Assembleia Nacional Constituinte formada por políticos da elite
brasileira. Porém, temos dois grupos distintos:
I.
Liberais: desejam um país com menos participação do Estado, menos D. Pedro I no
poder. Seria a oposição.
II.
Conservadores: são brasileiros e portugueses que vieram com a Família Real que
desejam conservar a Monarquia de D. Pedro I.
A Assembleia Nacional Constituinte
terá influência LIBERAL, sendo até chamada de CONSTITUIÇÃO DA MANDIOCA, visto
que valorizava a política através dos grandes produtores de mandioca. Mas não
vai adiante por causa da força dos conservadores e de D. Pedro I, que anula
esta Constituição.
Imagem I: Capa do Projeto, pertencente ao acervo do Arquivo Nacional.
Imagem
II: Capa
do exemplar que pertenceu ao imperador Dom Pedro I.
Imagem
III: Constituição
do Império do Brasil de 1824, sob guarda do Arquivo Nacional
Imagem
IV: Constituição
Política do Império do Brasil, primeira página (Arquivo Nacional).
Em 25/03/1824, D. Pedro I (e conservadores)
outorga a Primeira Constituição do Brasil, influenciada pelas Constituições
francesa de 1791 e espanhola de 1812 (VAINFAS, 2002, p.170), conservadora e
centralizada na figura do Imperador. “É uma Constituição
escrita, semirrígida, codificada, outorgada, dogmática e analítica. No Direito
Constitucional, fala-se em constituição outorgada quando esta é imposta
unilateralmente pela vontade do governante, em contraposição às promulgadas,
que derivam, em tese, do poder popular, por meio de uma assembleia constituinte
ou órgão similar”.
-
O governo era uma Monarquia unitária e hereditária;
-
A existência de 4 poderes:
---
Legislativo: formado pela elite liberal e conservadora (deputados e senadores |
Parlamento Bicameral). Eram eleitos pelo Voto censitário (de acordo com a
renda) ou indicado por D. Pedro I. Câmara dos deputados (mandato de 4 anos), Senado (cada província elegia 3 e o imperador nomeava 1, que eram vitalícios).
---
Executivo: centrado na figura de D. Pedro I (Chefe de Governo e Chefe de
Estado) - Imperador e ministros do Estado.
---
Judiciário: A nomeação era oriunda de D. Pedro I. - Juízes e tribunais.
---
Poder Moderador: poder que D. Pedro I tinha de centralizar outros poderes em
suas mãos.
-
O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial. As
outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a
construção de templos com aspecto exterior diferenciado;
-
Define quem é considerado cidadão brasileiro;
-
Padroado: Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador
de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica, definir valores a serem
pagos etc;
-
O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).
-
Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do
Conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas
da Igreja Católica Apostólica Romana e os membros do Senado vitalício. Também
nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e
destituía os ministros do Poder Executivo.
- Conselho de Estado: conselheiros vitalícios nomeados pelo imperador.
- Excluídos de participação, mesmo com renda: criados de servir, menores de 25 anos e libertos.
- Mulheres eram excluídas de diritos políticos pelas normas sociais.
- As eleições eram censitárias e indiretas: Votantes (100 mil réis), Eleitores (200 mil réis), Deputados (400 mil réis), Senadores (800 mil réis).
Obs.: As religiões de origem africana eram tidas como seitas.
- Conselho de Estado: conselheiros vitalícios nomeados pelo imperador.
- Excluídos de participação, mesmo com renda: criados de servir, menores de 25 anos e libertos.
- Mulheres eram excluídas de diritos políticos pelas normas sociais.
- As eleições eram censitárias e indiretas: Votantes (100 mil réis), Eleitores (200 mil réis), Deputados (400 mil réis), Senadores (800 mil réis).
Obs.: As religiões de origem africana eram tidas como seitas.
Como se pode analisar, D. Pedro I se
aproxima muito mais de uma Monarquia Absolutista, o que o mundo não usa mais.
Ele reprime o povo, fere a liberdade. Isto gera uma CRISE NO PRIMEIRO REINADO,
o que vai desenvolver manifestações.
Os atos de Dom Pedro I,
dissolvendo a Constituinte e decretando uma Constituição, simbolizaram o
predomínio do Imperador, dos burocratas e os comerciantes, muitos deles
portugueses, que faziam parte do círculo dos íntimos. Em Pernambuco, os atos
puseram lenha em uma fogueira que, desde 1817 e mesmo antes, não deixara de
arder. (FAUSTO. 2012. p.82)
Em 1824 temos a CONFEDERAÇÃO DO
EQUADOR. Parte do Nordeste (uma parte de liberais) - Paraíba, Rio Grande do
Norte, Ceará, (e possivelmente Piauí e Pará) mas principalmente Pernambuco (o
líder) - já está se sentindo excluída depois do deslocamento do eixo econômico
para o Sudeste. Além disso, com a Constituição de 1824, ela busca a emancipação
tendo em vista o autoritarismo de D. Pedro I, a falta de liberdade de expressão.
Seriam algumas províncias do Nordeste que se separariam do Brasil e formariam
países. Estes países juntos formariam a CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. É ‘do Equador’
pois esta manifestação teve influência da Constituição Liberal do Equador. Há
movimentações, há publicações nos jornais contra o Poder Moderador, as pessoas
estão se rebelando. Um dos líderes mais importantes é FREI CANECA. D. Pedro I
se utiliza do Poder Moderador. Como o Brasil é novo e não tem seu Exército, D.
Pedro I contrata tropas mercenárias (principalmente vindas da Inglaterra) e a
CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR é reprimida. Frei Caneca foi condenado à morte por
enforcamento. Relatos dizem que não havia ninguém nas ruas para assistir ao enforcamento
e, além disso, o carrasco se recusou a enforca-lo, visto quem era Frei Caneca.
Nem D. Pedro I estava lá. Então, a ordem vem de Pernambuco: ‘se não enforcar,
fuzilem!’. Foram 8 tiros.
A Confederação do
Equador não teve condições de se enraizar e de resistir militarmente às tropas
de governo, sendo derrotada nas várias províncias do Nordeste até terminar por
completo em novembro de 1824. A punição dos revolucionários foi além das
expectativas. Um tribunal manipulado pelo Imperador condenou à morte Frei
Caneca e outros revolucionários. Levado à forca, Frei Caneca acabou sendo
fuzilado, diante da recusa do carrasco em realizar o enforcamento.
As marcas da revolução
de 1824 não se apagariam facilmente. De fato, ela pode ser vista como parte de
uma série de rebeliões e revoltas ocorridas em Pernambuco entre 1817 e 1848,
fazendo da província um centro irradiador de muitas insatisfações do Nordeste.
(FAUSTO, 2012, p.83)
CURIOSIDADE:
Morte
por enforcamento: para pessoas sem honra.
Morte
por fuzilamento: para pessoas que eram respeitadas.
Obs.:
Os jornais da época publicaram que Frei Caneca foi enforcado.
Aumenta a impopularidade de D. Pedro
I.
Em 1825 ainda tínhamos Portugal não
aceitando a Independência de sua colônia. Mas, para que isso fosse mudado, foi
feito um acordo: Portugal transferiu suas dívidas* com a Inglaterra para o
Brasil.
* “Tratado
de Methuen”, também conhecido como "Tratado dos Panos e Vinhos" ou o
"Tratado da Rainha Ana".
A Independência
brasileira coincide com a reação absolutista que toma conta da Europa após a
derrota de Napoleão. Esses governos vêem com muito ceticismo o novo país e
preferem apoiar o governo português. Por isso, é difícil obter o reconhecimento
diplomático e a normalização das relações com as outras nações. Antecipando-se
ao problema, o governo brasileiro havia mandado emissários para os principais
países europeus ainda antes do 7 de setembro. Mas estes emissários, além de
pouco experientes, pouco podem fazer. Num primeiro momento, os únicos a apoiar
o novo país são os Estados Unidos, que, em 1824, tornam-se a primeira nação a
reconhecer oficialmente o Brasil.
Mas o apoio inglês é
crucial. D. Pedro I precisa de dinheiro para arrumar a economia, de ajuda para
o reconhecimento internacional do novo país e de solução para um projeto
pessoal: mesmo sendo imperador do Brasil, ele continua herdeiro da Coroa
portuguesa e não quer perder este título. A Inglaterra enfim se mostra disposta
a reconhecer o novo governo, mesmo assim com a ressalva de que nada fará para
prejudicar a antiga aliança com Portugal. Os ingleses são hábeis e negociam ao
mesmo tempo com Portugal e Brasil, que se encontram em guerra.
O negociador brasileiro
do tratado de reconhecimento da Independência por Portugal e Inglaterra é
Felisberto Caldeira Brant, que receberia o título de marquês de Barbacena pelo
trabalho. Militar e ligado aos traficantes baianos, Brant tem o apoio do
“partido português” – um apoio que perderia assim que foi divulgado o conteúdo
do tratado. A negociação em Londres inclui um contrato de empréstimo e um
acordo diplomático. Nesta primeira etapa, Brant negocia um contrato de
empréstimo no qual leva uma comissão pessoal de 2%. Esse dinheiro, porém, é
usado pelo imperador para financiar aliados na política portuguesa. Depois
disso, Brant começa a tratar do reconhecimento já em posição desvantajosa e
acaba aceitando uma série de cláusulas impostas pela Inglaterra e por Portugal.
Por fim, quando a missão de negociação se transfere para o Brasil, o ruinoso
tratado já está armado.
Com medo da reação
negativa dos brasileiros, d. Pedro I empenha-se pessoalmente na fase final de
conversações com o embaixador inglês Stuart. Os brasileiros só descobrem o
conteúdo do tratado depois que ele já está sido assinado e em vigor, o que
desagrada a todos. O “partido brasileiro” fica horrorizado com as cláusulas que
dão imensas vantagens econômicas aos ingleses e fazem o país pagar as contas da
guerra que ganhara de Portugal. Os conservadores do “partido português”
sentem-se traídos ao ver o artigo que prevê o fim do tráfico de escravos. E
ambos não gostam de saber que a única vantagem real do tratado é garantir a
Coroa portuguesa ao imperador do Brasil.
Pelo tratado de 1825, a
Inglaterra obtém do Brasil a renovação de todos os privilégios que arrancara de
Portugal durante as guerras napoleônicas. O mais importante deles é uma taxa
alfandegária de 15% para seus produtos, enquanto Portugal paga 24% e os demais
países, mais de 25%. Essa tarifa dá imensa vantagem competitiva aos ingleses e,
ao mesmo tempo, dificulta muito a solução da crise econômica brasileira. No
início do império, a maior fonte de renda do governo são os impostos de
importação e exportação – e uma saída óbvia para melhorar a arrecadação do
Tesouro é a elevação dos impostos. Com o tratado, ficou assegurada a ruína do
erário: sem poder elevar os impostos, o governo não consegue mais rendas, numa
época em que gasta muito e deve mais ainda.
Além do tratamento
preferencial, os ingleses conseguem do imperador a continuação de privilégios,
como o da presença de um juiz inglês no Brasil para tratar, segundo a lei
inglesa, dos crimes aqui cometidos por ingleses. Às vezes, esses juízes se
arrogam o direito de julgar causas comerciais, protegendo negociantes ingleses
das leis brasileiras em pleno território nacional. Como complemento, os
ingleses mantêm liberdade de culto num tempo em que o catolicismo era a
religião oficial do Estado, e a facilidade de usar portos brasileiros por sua
marinha de guerra.
(Fonte: Portal José
Bonifácio Obra Completa)
Devido
a esse beneficiamento a Portugal, aumenta a impopularidade de D. Pedro I.
Entre
1825 e 1828 temo a GUERRA DA CISPLATINA, onde o Uruguai se torna independente
e, mesmo sem apoio popular, D. Pedro I insiste no conflito. Uruguai não se
sentia pertencente ao território brasileiro. Uruguai recebe apoio da Argentina,
que pretendia ajudar e depois dominar, o que não conseguiu. O povo não achava
que D. Pedro I devesse participar da guerra pois não tinha dinheiro, não tinha
Exército. Mas ele participa e faz o Banco do Brasil (criado por D. João VI) fechar
(1829). Ele perde a guerra e aumente ainda mais a impopularidade.
Há
oposição na câmara e na imprensa. Políticos do Rio de Janeiro, São Paulo e
Minas Gerais fazem críticas mais graves e contundentes ao governo. Jornais
Cariocas, como ‘Aurora Fluminense’ e ‘A malagueta’ entram nesse sistema. Na
Europa analisa-se uma onda revolucionária de 1830 e a queda de Carlo X
(França).
Em
1830, há o assassinato do crítico paulista Líbero Badaró. Porém, D. Pedro I não
efetiva a investigação do assassinato, gerando a história de que o imperador
foi o mandante ou foi omisso no caso.
Em
1831, como forma de tentar aumentar sua moral perante a sociedade, D. Pedro I
sai em comitiva pelo Brasil. Do Rio de Janeiro ele parte para Vila Rica (atual
Ouro Preto), onde é hostilizado. Com isso, ele volta para o Rio de Janeiro,
desistindo de andar pelo Brasil. Na volta ao Rio de Janeiro, os conservadores
preparam uma grande festa para mostrar apoio. Esta festa é invadida pelos
descontentes. Esse ocorrido ficou conhecido como NOITES DAS GARRAFADAS (11 a 16
de março de 1831).
•
Grupos que não apoiavam D. Pedro:
–
Comerciantes nativos, insatisfeitos com as vantagens e privilégios dispensados
pelo imperador aos comerciantes portugueses e ingleses;
–
Traficantes de escravos, que discordavam da assinatura de um acordo com a
Inglaterra que previa o fim do tráfico negreiro no Brasil para o ano de 1831;
–
Grandes proprietários de escravos e terras, insatisfeitos com os altos impostos
cobrados pelo poder central e com a centralização política imposta pelo
imperador, além de também discordarem do tratado que punha fim ao tráfico
negreiro no Brasil; e
–
Grupos médios urbanos liberais, que defendiam o liberalismo e reivindicavam
reformas na Constituição de 1824, além de culparem o imperador e seus aliados
pelo endividamento do Estado e pelos rumos tomados na Guerra da Cisplatina e de
o criticarem pelo seu envolvimento na questão da sucessão portuguesa.
(Professor
Admilson Costa)
Tendo
em vista sua impopularidade no Brasil e a sucessão do trono português, visto
que seu pai – D. João VI – morreu, D. Pedro I começa a pensar em voltar para
Portugal. Ele abdica ao trono no dia 07/04/1831, retorna para Portugal, mas
deixa seu filho – D. Pedro II – de apenas 5 anos como garantia de que a cadeira
da coroa não está vazia.
BIBLIOGRAFIA
FAUSTO,
Boris. História Concisa do Brasil.
PRADO
JR, Caio. História econômica do Brasil.
SODRÉ,
Nelson. Werneck. As razões da independência.
VAINFAS,
Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.
Classificação
das Constituições. DireitoNet, 2002. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes
Reconhecimento
da Independência e o Tratado de 1825. José Bonifácio Obra Completa, 2006. Disponível
em: http://www.obrabonifacio.com.br/az/verbete/62/
Tratado de Methuen. Toda Matéria, 2016. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/tratado-de-methuen/
No dia 13 de março de 1823 ocorreu a Batalha do
Jenipapo. Câmara dos Deputados, ????. Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/533114-no-dia-13-de-marco-de-1823-ocorreu-a-batalha-do-jenipapo
PIRAJÁ: As atrações de um bairro histórico. A Batalha,
????. Disponível em: https://ufbapiraja.wordpress.com/a-batalha-3/
Vídeo Aula do Professor Admilson Costa
Vídeo Aula do CANAL PARABÓLICA
Vídeo Aula do Professor Admilson Costa
Vídeo Aula do CANAL PARABÓLICA
FONTE DAS FOTOS UTILIZADAS
I. http://www.jurassico.com.br/aulas-de-historia/o-primeiro-reinado-do-brasil/
II. https://www.scoopnest.com/pt/user/exercitooficial/616759025779216384-voc-j-ouviu-falar-da-batalha-do-piraj
II. https://www.scoopnest.com/pt/user/exercitooficial/616759025779216384-voc-j-ouviu-falar-da-batalha-do-piraj
V. https://www.infoescola.com/biografias/dom-pedro-ii/
*****
PESQUISA & TEXTO | Raphael Paiva
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Artigo 01:
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Trabalho sobre 'Movimento Negro Brasileiro' [Resenha]
Artigo 04:
História da Música Evangélica Brasileira: Causas e Contexto de sua origem! [2ª EDIÇÃO - Atualizado]
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História da Música Evangélica Brasileira: Causas e Contexto de sua origem! [2ª EDIÇÃO - Atualizado]
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