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quinta-feira, 2 de abril de 2020

REVOLTAS REGENCIAIS

REVOLTAS REGENCIAIS

|INTRODUÇÃO
As revoltas do período regencial não se enquadram em uma moldura única. Tinham a ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política. Mas cada uma delas resultou de realidades específicas, provinciais ou locais. Muitas rebeliões, sobretudo até meados da década de 1830, ocorreram nas capitais mais importantes, tendo como protagonistas a tropa e o povo. No Rio de Janeiro, houve cinco levantes entre 1831 e 1832. Em 1832, a situação se tornou tão séria que o Conselho de Estado foi consultado sobre que medidas se deveria tomar para salvar o imperador menino caso a anarquia se instalasse na cidade e as províncias do Norte se separassem das do Sul. (FAUSTO, 2012, p.88)

I. Guerra dos Cabanos – Pernambuco (1832-1835)
II. Revolta dos Malês – Bahia (1835)
III. Cabanagem – Pará (1835-1840)
IV. Sabinada – Bahia (1837-1838)
V. Balaiada – Maranhão (1838-1840)
VI. Farroupilha – Rio Grande do Sul (1836-1845)

|CONTEXTO
            Temos um Brasil em processo de formação. É o período entre D. Pedro I e D. Pedro II. As províncias não se sentem parte do todo. O governo regencial vai tentar fazer com que eles se sintam parte, mas muitas vezes esta tentativa será de forma agressiva. Temos a criação, em 1831, da GUARDA NACIONAL, para manter a ordem no país. Esse sentimento de não pertencimento gerava as Revoltas Regenciais, que eram tentativas de se tornar independente do Brasil. Na maioria dos casos o governo reprimia severamente.

|GUERRA DOS CABANOS [Pernambuco|1832-1835]
- “movimento essencialmente rural” (FAUSTO, 2012, p.88);
- “pequenos proprietários, trabalhadores do campo, índios, escravos e, no início, alguns senhores de engenho” (FAUSTO, 2012, p.88);
- “lutavam pela religião e pelo retorno do Imperador contra os chamados “carbonários jacobinos”” (FAUSTO, 2012, p.88);
- “contaram com o apoio inusitado de comerciantes portugueses de Recife e de políticos restauracionistas na capital do Império” (FAUSTO, 2012, p.88-89);
- “Depois de uma guerra de guerrilhas, os rebeldes foram afinal derrotados, ironicamente, por Manuel de Carvalho Pais de Andrade, a mesma pessoa que proclamara em 1824 a Confederação do Equador e era agora presidente da província” (FAUSTO, 2012, p.89).


|CABANAGEM [Pará|1835-1840]
            Revolta popular dos cabanos no Pará, que se aliaram à elite local (principalmente os agricultores. Os governantes brasileiros sempre escolhiam os governadores. Logo, essa elite quer ter mais autonomia). Lutavam por melhores condições de vida e contra a centralização do poder pela regência. Os líderes Félix Malcher e Francisco Vinagre traíram o movimento, se alinhando à Regência. Analisa-se que eles não queriam separar o Pará. O que eles desejavam era chegar ao poder e governar junto com a Regência. Eles são assassinados. Apenas Eduardo Angelim foi fiel aos cabanos.

- Nomeação do presidente da província;
- Insatisfação entre grupos da elite local;
- Proclamação da Independência do Pará;
- Uma tropa formada por negros, mestiços e índios ataca a capital (Belém), conquistando-a;
- Matam o governador;
- Quem assume o poder são membros da elite;
- A repressão foi violenta: 30.000 mortes.
- “Belém acabou sendo praticamente destruída e a economia foi devastada” (FAUSTO, 2012, p.90).


|REVOLTA DO MALÊS [Bahia|1835]
            Escravos africanos de religião islâmica lutavam por liberdade religiosa e principalmente pelo fim da escravidão. A revolta durou pouco tempo pois foi reprimida pela elite local e pelo governo regencial. O processo de luta seria tomar as fazendas, matar os senhores e conseguir a liberdade gradativamente. Mas os revoltosos só conseguiram tomar uma fazenda e foram reprimidos.


|SABINADA [Bahia|1836-1838]
            O médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira Barroso conclamou a população contra o alistamento obrigatório da Guarda Nacional, e pela proclamação da República Baiana até a coroação de D. Pedro II. “A Sabinada reuniu uma base ampla de apoio, incluindo pessoas da classe média e do comércio de Salvador, e torno de ideias federalistas e republicanas” (FAUSTO, 2012, p.90).

- Divisão dos escravos entre nacionais e estrangeiros;
- Os cativos crioulos que tivessem pegado em armas pela revolução seriam libertados;
- Cerca de 1800 mortos.

Tropas do Império se preparam para atacar os revoltosos da Balaiada.
Ilustração: Rugendas
|BALAIADA [Maranhão|1838-1841]
            “A Balaiada maranhense começou a partir de uma série de disputas entre grupos da elite local. As rivalidades acabaram resultando em uma revolta popular” (FAUSTO, 2021, p.90). População podre do Maranhão, formada por balaios (artesãos), escravos e quilombolas (liderados por NEGRO COSME; grande parte são ex-escravos), lutando por sobrevivência. Os rebeldes conseguiram dominar a importante Vila de Caxias, mas com a maioridade de D. Pedro II, Luís Alves de Lima e Silva (DUQUE DE CAXIAS) reprimiu o movimento (11.000 mortos).

- As rivalidades ocorreram em uma área de pequenos produtores de algodão e criadores de gado;
- Temos a Revolução Industrial ocorrendo, mas o Brasil ainda não estava se modernizando;
- O algodão brasileiro entra em crise. Ex.: o algodão dos Estados Unidos batia o nosso.
- Líderes do movimento: Raimundo Gomes, Francisco dos Anjos Ferreira (que fazia e vendia balaios, originando o nome da revolta) e Cosme. “Ferreira aderiu à rebelião para vingar a honra de uma filha, violentada por um capitão de polícia. Paralelamente, surgiu um líder negro conhecido como Cosme – sem sobrenome pelo menos nos relatos históricos – à frente de 3 mil escravos fugidos” (FAUSTO, 2012, p.90).
- Os balaios tomam Vila de Caxias, mesmo sem muita organização;

As várias tendências existentes entre os “balaios” resultaram em desentendimentos. Por sua vez, a ação das tropas do governo central foi rápida e eficaz. Os rebeldes foram derrotados em meados de 1840. Seguiu-se a concessão de uma anistia, condicionada à reescravização dos negros rebeldes. Cosme foi enforcado em 1842. No comando das tropas imperiais figurou um oficial com presença constante nos confrontos políticos e nas batalhas do Segundo Reinado: Luís Alves de Lima e Silva, que na ocasião recebeu o título de barão de Caxias. (FAUSTO, 2012, p.91)

- O governo reprime;
- 1840: maioridade de D. Pedro II;
- D. Pedro II nomeia Luís Alves de Lima e Silva para Comandante da Guarda Nacional;
- Ele reprime e retoma a Vila de Caxias;
- 11.000 mortos;
- Negro Cosme é condenado ao enforcamento;
- Muitos escravos voltam para o cativeiro, para a escravidão; muitos são deportados para a África;
- Por honra, D. Pedro II concede o título de nobre a Luís Alves de Lima e Silva de BARÃO DE CAXIAS.
--- Ele é o cara que vai combater na Guerra do Paraguai;
--- Ele é sobrinho de Joaquim Silvério dos Reis (traidor da Inconfidência Mineira).

Em setembro de 1836, os farrapos declararam a separação do Rio Grande do Sul do Brasil e a fundação da República de Piratini.
|REVOLUÇÃO FARROUPILHA ou GUERRA DOS FARRAPOS [Rio Grande do Sul e Santa Catarina|1835-1845]
            Produtores de charque do sul do Brasil contra a desvalorização de seu produto pelo governo regencial. Proclamam a República Rio Grandense e a República Catarinense (Juliana). A revolta teve seu fim com a maioridade de D. Pedro II e o TRATADO DE PONCHE VERDE, onde DUQUE DE CAXIAS negociou a paz sem punição. É ‘farrapos’ ou ‘farroupilhas’ por causa das vestimentas que muitos soldados usavam durante este período.

As queixas do Rio Grande do Sul contra o governo central vinham de longe. Os gaúchos consideravam que, apesar da contribuição da província para a economia brasileira, ela era explorada por meio de um sistema de pesados impostos. As reinvindicações de autonomia e mesmo de separação eram antigas e abrangiam muitas vezes tanto conservadores quanto liberais. (FAUSTO, 2012, p.92)

Os Farrapos contaram com o concurso de alguns oficiais do Exército, chegados havia pouco ao Rio Grande do Sul. Em suas fileiras destacaram-se também pelo menos duas dezenas de revolucionários italianos refugiados no Brasil, sendo o mais célebre deles Giuseppe Garibaldi. A figura mais importante do movimento foi Bento Gonçalves, filho de um rico estancieiro, com larga experiência militar nas guerras da região. Organizou lojas maçônicas na fronteira e usou o serviço postal dos maçons como uma alternativa para sua correspondência secreta. (FAUSTO, 2012, p.92)

GIUSEPPE GARIBALDI
- Elite local/grandes produtores de charque (carne de sol);
- Mas o governo dava certa regalia para outras nações para poder comercializar o charque que tinha menos impostos, como Argentina e Uruguai;
- Insatisfação da elite com o governo;
DUQUE DE CAXIAS
- Essa elite é republicana;
- Formaram suas tropas farroupilhas;
- Prometeram aos escravos alistados nas tropas que conseguiriam a liberdade;
- Garibaldi e Davi Canabarro levam a guerra ao norte da província e assumem, por um tempo, o controle de Santa Catarina;
- 1838: proclamada a República de Piratini – presidência: Bento Gonçalves.

A posição do governo central foi entremeada de combates e concessões aos rebeldes. A liderança dos Farrapos era constituída de gente de elite e a região onde lutavam tinha para o Império grande importância estratégia. Por exemplo, em princípios de 1840 o governo cedeu a uma das principais exigências econômicas dos “farrapos”, decretando uma taxa de importação d 25% sobre a carne salgada vinda do Prata que concorria com a nacional. (FAUSTO, 2012, p.93)

- 1840: D. Pedro II é coroado;
- 1842: D. Pedro II nomeia DUQUE DE CAXIAS presidente e comandante de armas da província. “Ele combinou habilmente uma política de ataque militar e medidas de apaziguamento” (FAUSTO, 2012, p.93);
- TRATADO DE PONCHE VERDE: eles abaixariam as armas, as Repúblicas deixariam de existir e, em troca, eles não seriam punidos e o charque seria mais valorizado (mais imposto para o estrangeiro e menos imposto para o deles);
- 1845: Tratado assinado.

Afinal, em 1845, após acordos em separado com vários chefes rebeldes, Caxias e Canabarro assinaram a paz. Não era uma rendição incondicional. Foi concedida uma anistia geral aos revoltosos, os oficiais farroupilhas integraram-se, de acordo com suas patentes, ao Exército brasileiro, e o governo imperial assumiu as dívidas da República de Piratini. (FAUSTO, 2012, p.93)

BIBLIOGRAFIA
FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil.

PRADO JR, Caio. História econômica do Brasil.

Vídeo aula do CANAL PARABÓLICA

Vídeo aula do Professor Admilson Costa

FONTE DAS FOTOS UTILIZADAS

*****
PESQUISA & TEXTO | Raphael Paiva
(Criador do Blog | Professor de História e Inglês | Responsável pela Correção Ortográfica)

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ARTIGOS DO AUTOR:
Artigo 01:

Artigo 02:

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TCC:

quarta-feira, 1 de abril de 2020

PERÍODO REGENCIAL [1831-1840]

PERÍODO REGENCIAL [1831-1840]

|CONTEXTO
- D. Pedro I volta para Portugal, mas deixa seu filho, D. Pedro II.
- A Constituição de 1824 é mantida e ela diz que na ausência de D. Pedro I, o filho, por ser menor de idade, não pode assumir. O país tem que ser governado por três regentes (governantes provisórios).
- É um período de muita agitação política e social.

O período regencial foi um dos mais agitados da história política do Brasil. Naqueles anos, esteve em jogo a unidade territorial do país, e os temas da centralização e da descentralização do poder, do grau de autonomia das províncias, da organização das forças armadas assumiram o centro do debate político. As reformas realizadas pelos regentes são também um bom exemplo das dificuldades de se adotar uma prática liberal que fugisse aos males do absolutismo. Nas condições brasileiras, muitas medidas destinadas a dar alguma flexibilidade ao sistema político e a garantir as liberdades individuais acabaram resultando em violentos choques entre as elites e no predomínio do interesse de grupos locais. Nem tudo se decidiu na época regencial, pois só por volta de 1850 a Monarquia centralizada se consolidou, quando as últimas rebeliões provinciais cessaram. (FAUSTO, 2012, p.86)

I. Liberais Exaltados (Farroupilhas/Republicanos):
- Proprietários rurais, profissionais liberais, militares, funcionários públicos modestos e padres;
- Desejavam uma liberdade de uma maneira mais radical;
- Almejavam uma maior liberdade (autonomia) para as províncias, a nacionalização do comércio e alguns defendiam a República;
- Eram favoráveis ao fim gradativo da escravidão, ao direito da manifestação e reformas políticas;
- Desejavam uma Monarquia descentralizada ou uma República, ampliação do direito de voto, o Federalismo; e
- Pediam o fim do Poder Moderador, do Conselho de Estado e a extinção de cargos vitalícios do Senado.

II. Liberais Moderados (Chimangos):
- Proprietários rurais (de terras e escravos) e profissionais liberais;
- Políticos de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, presença significativa de padres e alguns graduados por Coimbra;
- Alguns nomes: Bernardo Pereira de Vasconcelos (magistrado educado em Coimbra), padre Diogo Feijó (futuro Regente), Evaristo da Veiga (Jornal Aurora Fluminense);
- Defendiam a manutenção da ordem social e privilégios da elite com a continuação da Monarquia Constitucional;
- Defendiam a centralização do poder através do imperador, mas uma Monarquia Parlamentar, onde o rei reina, mas não governa;
- Maior autonomia do Legislativo; e
- Contrários a reformas sociais e econômicas.

III. Restauradores (Caramurus):
- Comerciantes portugueses e altos funcionários públicos;
- Defendiam o retorno de D. Pedro I.
- Conservadores;
- Desejavam uma monarquia forte, nacionalista e centralizada.
- Este grupo acabou em 1834 quando D. Pedro I morre;
- Seus integrantes se incorporaram a outros grupos.
|REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA
Quando Dom Pedro I adicionou, seu filho Pedro de Alcântara contava pouco mais de 5 anos, ocasionando um problema de sucessão imediato. A constituição de 1824 dizia que, durante a menoridade do sucessor, o Império deveria ser governado por um Regente que fosse um parente mais próximo do Imperador. No entanto, naquela época não havia ninguém que se encaixasse nestes requisitos. Para tanto a Constituição previa a formação de uma Regência trina provisória, em caráter interino, para que o executivo não ficasse acéfalo.

Para compor a Regência Trina Provisória, evidenciou-se a busca do equilíbrio político, pois reunia, em um mesmo governo, representantes das facções mais importantes e antagônicas: representando os moderados foi escolhido o Marques das Caravelas cujo nome era Carneiro de Campos, para representar os exaltados escolheram o Senador Campos Vergueiro, e como o fiel da balança escolheram Francisco de Lima e Silva que era um militar centrista.

A regência provisória tomou posse no mesmo dia da abdicação, começando por reintegrar o último ministério deposto pelo Imperador, conceder anistia para todos os presos políticos, estancar as agitações populares, como os ajuntamentos noturnos em praça pública, na busca da manutenção da ordem e das instituições. A Lei Regencial foi votada no dia 3 de maio de 1831 pela Assembléia Geral. Lei que fora aprovada mais tarde no dia 14 de julho do mesmo ano.

A Lei Regencial restringia o poder dos regentes, limitando as atribuições do poder moderador. Essa medida instaurava a preponderância do legislativo, uma vez que os regentes não poderiam acabar com a Assembléia, decretar guerra, taxar impostos ou conceder títulos de nobreza.

A regência Trina Provisória, que teve uma duração de aproximadamente 3 meses (7/04/1831 – 17/07/1831), marcou o início do Avanço Liberal (que durou até meados de 1837), tinha como principal objetivo reunir convocar os demais parlamentares para uma eleição, em Assembléia geral, da Regência Trina Permanente.
(Thyago Ribeiro)
|REGÊNCIA TRINA PERMANENTE (1831-1834)
- Disputas entre os grupos políticos.
- Eclosão de várias revoltas no país.

- Criação da GUARDA NACIONAL (1831): organização responsável por manter a ordem, comandada por fazendeiros da época, a elite agrária, uma elite escravista, tradicional (os “barões do café”). Estes fazendeiros (cafeicultores) compram a patente de coronel. Eles organizam guardas locais e essas organizações juntas serão chamadas de GUARDA NACIONAL. Obs.: origem do Coronelismo.

- Criação do CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL (1832): A Reforma do Código de Processo Criminal brasileiro foi sancionada depois da abdicação de Dom Pedro I, em 29 de novembro de 1832. Deu maior autonomia aos proprietários rurais das províncias, que passaram a poder escolher seus representantes políticos: os JUÍZES DE PAZ, que eram a autoridade judiciária dos municípios.

Em 1832 entrou em vigor o Código de Processo Criminal, que fixou normas para a aplicação do Código Criminal de 1830. O Código de Processo Criminal deu maiores poderes aos juízes de paz, eleitos nas localidades já no reinado de Dom Pedro I, mas que agora podiam, por exemplo, prender e julgar pessoas acusadas de cometer pequenas infrações. Ao mesmo tempo, seguindo o modelo americano e inglês, criou a instituição do júri para julgar a grande maioria dos crimes e o habeas corpus, a ser concedido a pessoas presas ilegalmente ou cuja liberdade fosse ameaçada. (FAUSTO, 2012, p.87)

- Criação do ATO ADICIONAL (1834): lei que garantia algumas liberdades, mais autonomia às províncias, como o direito de formarem as Assembleias Provinciais. O intuito do governo é dar mais liberdade para as províncias não pensarem em separação. Esse Ato Adicional substitui as Regências Trinas por Regências Uma, que podem ser consideradas a primeira experiência republicana, visto que temos um regente que é quase um presidente.

Uma lei de agosto de 1834, chamada de Ato Adicional porque fez adições e alterações à Constituição de 1824, determinou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência. Suprimiu também o Conselho de Estado. Os presidentes de província continuaram a ser designados pelo governo central, mas criaram-se Assembleias Provinciais com maiores poderes, em substituição aos antigos Conselhos Gerais. (FAUSTO, 2012, p.87)


|REGÊNCIA UNA DE DIOGO FEIJÓ (1835-1837)
- Característica liberal.
- Diego Feijó teve participação na criação do Ato Adicional de 1834.
- Quem se incomoda: as elites agrárias tradicionais brasileiras.
- O Brasil é dependente dessa elite, visto que é ela que dá nosso produto de exportação (café).
- A elite vai pressionar.
- Em 1837 ele renuncia.


|REGÊNCIA UNA DE PEDRO DE ARAÚJO LIMA (1837-1840)
- Característica Conservadora.
- Não é restauradora, pois D. Pedro I já estava morto.
- Tem apoio da elite agrária.
- Não aceita o Ato Adicional de 1834.
- Cria a LEI DE INTERPRETAÇÃO DO ATO ADICIONAL (1840), retirando a autonomia das províncias, reprimindo as revoltas que estão acontecendo (as províncias não se sentiam parte do todo).
- Oposição: Liberais. Mas eles entendem que só fazer oposição e derrubá-lo não irá resolver. Eles criam o CLUBE DA MAIORIDADE, para discutirem a antecipação da maioridade de D. Pedro II (de 21 para 14) e a coroação em forma de lei. Isso para pôr ordem no Brasil, acabar com o Período Regencial e terminar as revoltas.
- D. Pedro II vai dar o golpe apoiado pelos liberais e em concordância com os conservadores.
Eg.: Pedro de Araújo Lima: futuro Marquês de Olinda

Alguns anos mais tarde, ainda se sentido prejudicados pelas liberdades oferecidas pelo Ato Adicional, os conservadores estipularam uma reação a essa primeira reforma da constituição. Em 1840, sob o domínio do regente conservador Araújo Lima, foi instituída a Lei de Interpretação do Ato Adicional. Segundo seus ditames, essa lei revogou o direito legislativo das províncias e estabeleceu que a Polícia Judiciária fosse controlada pelo Poder Executivo Central.
(Professor Rainer Sousa)

No início de 1840, o político liberal Antônio Carlos de Andrada e Silva criou o chamado Clube da Maioridade. Com o apoio da imprensa, a proposta de antecipação ganhou as ruas da capital e incitou algumas manifestações de apoio popular. Para muitos, a imagem jovem e instruída de D. Pedro II representava uma tentativa de ordenação política e social. O movimento não sofreu oposição dos conservadores, que poderiam ser facilmente acusados de repúdio ao regime monárquico. Em maio de 1840, um projeto de lei apresentado à Câmara realizou o pedido de antecipação da maioridade de Dom Pedro II. No dia 23 de julho, com expressa concordância do jovem monarca, o fragilizado governo conservador aprovou a medida. Naquele momento, o Segundo Reinado inaugurou uma das mais extensas fases de nossa história política.
(Professor Rainer Sousa)


|REVOLTAS REGENCIAIS
As revoltas do período regencial não se enquadram em uma moldura única. Tinham a ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política. Mas cada uma delas resultou de realidades específicas, provinciais ou locais. Muitas rebeliões, sobretudo até meados da década de 1830, ocorreram nas capitais mais importantes, tendo como protagonistas a tropa e o povo. No Rio de Janeiro, houve cinco levantes entre 1831 e 1832. Em 1832, a situação se tornou tão séria que o Conselho de Estado foi consultado sobre que medidas se deveria tomar para salvar o imperador menino caso a anarquia se instalasse na cidade e as províncias do Norte se separassem das do Sul. (FAUSTO, 2012, p.88)

I. Guerra dos Cabanos – Pernambuco (1832-1835)
II. Revolta dos Malês – Bahia (1835)
III. Cabanagem – Pará (1835-1840)
IV. Sabinada – Bahia (1837-1838)
V. Balaiada – Maranhão (1838-1840)
VI. Farroupilha – Rio Grande do Sul (1836-1845)

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BIBLIOGRAFIA
FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil.

PRADO JR, Caio. História econômica do Brasil.

Regência Trina Provisória. InfoEscola, ????. Disponível em: https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/regencia-trina-provisoria/

RIBEIRO, Thyago. “Regência Trina Provisória”; InfoEscola. Disponível em: https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/regencia-trina-provisoria. Acesso em 01 de abril de 2020

SOUSA, Rainer Gonçalves. "O ato adicional de 1834"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/o-ato-adicional-1834.htm. Acesso em 01 de abril de 2020.

SOUSA, Rainer Gonçalves. "O golpe da maioridade"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/o-golpe-maioridade.htm. Acesso em 01 de abril de 2020.

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FONTE DAS FOTOS UTILIZADAS


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PESQUISA & TEXTO | Raphael Paiva
(Criador do Blog | Professor de História e Inglês | Responsável pela Correção Ortográfica)

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ARTIGOS DO AUTOR:
Artigo 01:

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terça-feira, 31 de março de 2020

PRIMEIRO REINADO [1822-1831]

PRIMEIRO REINADO [1822-1831]

|RESUMO: Foi um período de instabilidade política, econômica e social.

|CONTEXTO: Assim que D. Leopoldina assina o Decreto da Independência do Brasil e D. Pedro I a proclama, ele fica como o nome quase certo para Imperador do Brasil. Vale ressaltar que D. Pedro I se tornou rei, mas era português, logo, ele valorizou as instituições portuguesas.

|BATALHA DE PIRAJÁ (1823)
A Batalha de Pirajá é considerada um dos principais choques bélicos da guerra pela Independência da Bahia, sendo travada na área de Cabrito-Campinas-Pirajá. A principal batalha pela independência, em que os baianos venceram as forças do colonialismo português, em 1823, foi no Panteão (Pantheon) de Pirajá, situado no Largo de Pirajá. No dia 1º de julho, o local recebe o Fogo Simbólico vindo do Recôncavo, representando as vilas revolucionárias instaladas na região. Na principal praça do Bairro, General Labatut, está com seus restos mortais no panteão do local, em homenagem a Pierre Labatut, o General Francês combatente da Batalha de Pirajá.

A batalha começou na madrugada do dia 8 de novembro de 1822, quando 250 soldados portugueses que desembarcaram em Itacaranha atacando a área do Engenho do Cabrito, enquanto um outro grupo avançava por terra até Pirajá. A batalha durou 8 horas com um total de 4.000 homens e revelando-se na mais alta demonstração de resistência brasileira ao longo da luta pela independência.
(Fonte: Portal UFBA PIRAJA)


|BATALHA DE JENIPAPO (13/03/1823)
Às margens do Riacho Jenipapo, em Campo Maior, piauienses, maranhenses e cearenses lutaram pela independência do país contra as tropas portuguesas comandadas pelo major João José da Cunha Fidié. Em uma parte do Brasil valeu o 7 de setembro, mas no resto do país a independência de fato ocorreu depois, até porque as notícias ali demoram a chegar. As tropas portuguesas lutaram com armas de fogo e os sertanejos com o que tinham. Apesar da vitória, os portugueses bateram em retirada. No Piauí, na cidade de Campo Maior, às margens do Rio Jenipapo, os portugueses perderam a esperança de ter uma colônia na América e foram expulsos das terras brasileiras.
(Fonte: Câmara dos Deputados)

            Para se ter uma nação, é preciso ter leis. Então, começa o processo de fazer a primeira Constituição do Brasil. Em 1823 temos a Assembleia Nacional Constituinte formada por políticos da elite brasileira. Porém, temos dois grupos distintos:
I. Liberais: desejam um país com menos participação do Estado, menos D. Pedro I no poder. Seria a oposição.
II. Conservadores: são brasileiros e portugueses que vieram com a Família Real que desejam conservar a Monarquia de D. Pedro I.

            A Assembleia Nacional Constituinte terá influência LIBERAL, sendo até chamada de CONSTITUIÇÃO DA MANDIOCA, visto que valorizava a política através dos grandes produtores de mandioca. Mas não vai adiante por causa da força dos conservadores e de D. Pedro I, que anula esta Constituição.

Imagem I: Capa do Projeto, pertencente ao acervo do Arquivo Nacional.
Imagem II: Capa do exemplar que pertenceu ao imperador Dom Pedro I.
Imagem III: Constituição do Império do Brasil de 1824, sob guarda do Arquivo Nacional
Imagem IV: Constituição Política do Império do Brasil, primeira página (Arquivo Nacional).

            Em 25/03/1824, D. Pedro I (e conservadores) outorga a Primeira Constituição do Brasil, influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812 (VAINFAS, 2002, p.170), conservadora e centralizada na figura do Imperador. “É uma Constituição escrita, semirrígida, codificada, outorgada, dogmática e analítica. No Direito Constitucional, fala-se em constituição outorgada quando esta é imposta unilateralmente pela vontade do governante, em contraposição às promulgadas, que derivam, em tese, do poder popular, por meio de uma assembleia constituinte ou órgão similar”.

As principais definições da Constituição de 1824 são:

- O governo era uma Monarquia unitária e hereditária;

- A existência de 4 poderes:
--- Legislativo: formado pela elite liberal e conservadora (deputados e senadores | Parlamento Bicameral). Eram eleitos pelo Voto censitário (de acordo com a renda) ou indicado por D. Pedro I. Câmara dos deputados (mandato de 4 anos), Senado (cada província elegia 3 e o imperador nomeava 1, que eram vitalícios).
--- Executivo: centrado na figura de D. Pedro I (Chefe de Governo e Chefe de Estado) - Imperador e ministros do Estado.
--- Judiciário: A nomeação era oriunda de D. Pedro I. - Juízes e tribunais.
--- Poder Moderador: poder que D. Pedro I tinha de centralizar outros poderes em suas mãos.

- O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado;
- Define quem é considerado cidadão brasileiro;
- Padroado: Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica, definir valores a serem pagos etc;
- O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).
- Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja Católica Apostólica Romana e os membros do Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.
- Conselho de Estado: conselheiros vitalícios nomeados pelo imperador.
- Excluídos de participação, mesmo com renda: criados de servir, menores de 25 anos e libertos.
- Mulheres eram excluídas de diritos políticos pelas normas sociais.
- As eleições eram censitárias e indiretas: Votantes (100 mil réis), Eleitores (200 mil réis), Deputados (400 mil réis), Senadores (800 mil réis).

Obs.: As religiões de origem africana eram tidas como seitas.



            Como se pode analisar, D. Pedro I se aproxima muito mais de uma Monarquia Absolutista, o que o mundo não usa mais. Ele reprime o povo, fere a liberdade. Isto gera uma CRISE NO PRIMEIRO REINADO, o que vai desenvolver manifestações.

Os atos de Dom Pedro I, dissolvendo a Constituinte e decretando uma Constituição, simbolizaram o predomínio do Imperador, dos burocratas e os comerciantes, muitos deles portugueses, que faziam parte do círculo dos íntimos. Em Pernambuco, os atos puseram lenha em uma fogueira que, desde 1817 e mesmo antes, não deixara de arder. (FAUSTO. 2012. p.82)
           
            Em 1824 temos a CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. Parte do Nordeste (uma parte de liberais) - Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, (e possivelmente Piauí e Pará) mas principalmente Pernambuco (o líder) - já está se sentindo excluída depois do deslocamento do eixo econômico para o Sudeste. Além disso, com a Constituição de 1824, ela busca a emancipação tendo em vista o autoritarismo de D. Pedro I, a falta de liberdade de expressão. Seriam algumas províncias do Nordeste que se separariam do Brasil e formariam países. Estes países juntos formariam a CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. É ‘do Equador’ pois esta manifestação teve influência da Constituição Liberal do Equador. Há movimentações, há publicações nos jornais contra o Poder Moderador, as pessoas estão se rebelando. Um dos líderes mais importantes é FREI CANECA. D. Pedro I se utiliza do Poder Moderador. Como o Brasil é novo e não tem seu Exército, D. Pedro I contrata tropas mercenárias (principalmente vindas da Inglaterra) e a CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR é reprimida. Frei Caneca foi condenado à morte por enforcamento. Relatos dizem que não havia ninguém nas ruas para assistir ao enforcamento e, além disso, o carrasco se recusou a enforca-lo, visto quem era Frei Caneca. Nem D. Pedro I estava lá. Então, a ordem vem de Pernambuco: ‘se não enforcar, fuzilem!’. Foram 8 tiros.

A Confederação do Equador não teve condições de se enraizar e de resistir militarmente às tropas de governo, sendo derrotada nas várias províncias do Nordeste até terminar por completo em novembro de 1824. A punição dos revolucionários foi além das expectativas. Um tribunal manipulado pelo Imperador condenou à morte Frei Caneca e outros revolucionários. Levado à forca, Frei Caneca acabou sendo fuzilado, diante da recusa do carrasco em realizar o enforcamento.

As marcas da revolução de 1824 não se apagariam facilmente. De fato, ela pode ser vista como parte de uma série de rebeliões e revoltas ocorridas em Pernambuco entre 1817 e 1848, fazendo da província um centro irradiador de muitas insatisfações do Nordeste. (FAUSTO, 2012, p.83)

CURIOSIDADE:
Morte por enforcamento: para pessoas sem honra.
Morte por fuzilamento: para pessoas que eram respeitadas.

Obs.: Os jornais da época publicaram que Frei Caneca foi enforcado.

            Aumenta a impopularidade de D. Pedro I.

            Em 1825 ainda tínhamos Portugal não aceitando a Independência de sua colônia. Mas, para que isso fosse mudado, foi feito um acordo: Portugal transferiu suas dívidas* com a Inglaterra para o Brasil.

* “Tratado de Methuen”, também conhecido como "Tratado dos Panos e Vinhos" ou o "Tratado da Rainha Ana".

A Independência brasileira coincide com a reação absolutista que toma conta da Europa após a derrota de Napoleão. Esses governos vêem com muito ceticismo o novo país e preferem apoiar o governo português. Por isso, é difícil obter o reconhecimento diplomático e a normalização das relações com as outras nações. Antecipando-se ao problema, o governo brasileiro havia mandado emissários para os principais países europeus ainda antes do 7 de setembro. Mas estes emissários, além de pouco experientes, pouco podem fazer. Num primeiro momento, os únicos a apoiar o novo país são os Estados Unidos, que, em 1824, tornam-se a primeira nação a reconhecer oficialmente o Brasil.

Mas o apoio inglês é crucial. D. Pedro I precisa de dinheiro para arrumar a economia, de ajuda para o reconhecimento internacional do novo país e de solução para um projeto pessoal: mesmo sendo imperador do Brasil, ele continua herdeiro da Coroa portuguesa e não quer perder este título. A Inglaterra enfim se mostra disposta a reconhecer o novo governo, mesmo assim com a ressalva de que nada fará para prejudicar a antiga aliança com Portugal. Os ingleses são hábeis e negociam ao mesmo tempo com Portugal e Brasil, que se encontram em guerra.

O negociador brasileiro do tratado de reconhecimento da Independência por Portugal e Inglaterra é Felisberto Caldeira Brant, que receberia o título de marquês de Barbacena pelo trabalho. Militar e ligado aos traficantes baianos, Brant tem o apoio do “partido português” – um apoio que perderia assim que foi divulgado o conteúdo do tratado. A negociação em Londres inclui um contrato de empréstimo e um acordo diplomático. Nesta primeira etapa, Brant negocia um contrato de empréstimo no qual leva uma comissão pessoal de 2%. Esse dinheiro, porém, é usado pelo imperador para financiar aliados na política portuguesa. Depois disso, Brant começa a tratar do reconhecimento já em posição desvantajosa e acaba aceitando uma série de cláusulas impostas pela Inglaterra e por Portugal. Por fim, quando a missão de negociação se transfere para o Brasil, o ruinoso tratado já está armado.

Com medo da reação negativa dos brasileiros, d. Pedro I empenha-se pessoalmente na fase final de conversações com o embaixador inglês Stuart. Os brasileiros só descobrem o conteúdo do tratado depois que ele já está sido assinado e em vigor, o que desagrada a todos. O “partido brasileiro” fica horrorizado com as cláusulas que dão imensas vantagens econômicas aos ingleses e fazem o país pagar as contas da guerra que ganhara de Portugal. Os conservadores do “partido português” sentem-se traídos ao ver o artigo que prevê o fim do tráfico de escravos. E ambos não gostam de saber que a única vantagem real do tratado é garantir a Coroa portuguesa ao imperador do Brasil.

Pelo tratado de 1825, a Inglaterra obtém do Brasil a renovação de todos os privilégios que arrancara de Portugal durante as guerras napoleônicas. O mais importante deles é uma taxa alfandegária de 15% para seus produtos, enquanto Portugal paga 24% e os demais países, mais de 25%. Essa tarifa dá imensa vantagem competitiva aos ingleses e, ao mesmo tempo, dificulta muito a solução da crise econômica brasileira. No início do império, a maior fonte de renda do governo são os impostos de importação e exportação – e uma saída óbvia para melhorar a arrecadação do Tesouro é a elevação dos impostos. Com o tratado, ficou assegurada a ruína do erário: sem poder elevar os impostos, o governo não consegue mais rendas, numa época em que gasta muito e deve mais ainda.

Além do tratamento preferencial, os ingleses conseguem do imperador a continuação de privilégios, como o da presença de um juiz inglês no Brasil para tratar, segundo a lei inglesa, dos crimes aqui cometidos por ingleses. Às vezes, esses juízes se arrogam o direito de julgar causas comerciais, protegendo negociantes ingleses das leis brasileiras em pleno território nacional. Como complemento, os ingleses mantêm liberdade de culto num tempo em que o catolicismo era a religião oficial do Estado, e a facilidade de usar portos brasileiros por sua marinha de guerra.
(Fonte: Portal José Bonifácio Obra Completa)

                Devido a esse beneficiamento a Portugal, aumenta a impopularidade de D. Pedro I.

                Entre 1825 e 1828 temo a GUERRA DA CISPLATINA, onde o Uruguai se torna independente e, mesmo sem apoio popular, D. Pedro I insiste no conflito. Uruguai não se sentia pertencente ao território brasileiro. Uruguai recebe apoio da Argentina, que pretendia ajudar e depois dominar, o que não conseguiu. O povo não achava que D. Pedro I devesse participar da guerra pois não tinha dinheiro, não tinha Exército. Mas ele participa e faz o Banco do Brasil (criado por D. João VI) fechar (1829). Ele perde a guerra e aumente ainda mais a impopularidade.

                Há oposição na câmara e na imprensa. Políticos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais fazem críticas mais graves e contundentes ao governo. Jornais Cariocas, como ‘Aurora Fluminense’ e ‘A malagueta’ entram nesse sistema. Na Europa analisa-se uma onda revolucionária de 1830 e a queda de Carlo X (França).
               
                Em 1830, há o assassinato do crítico paulista Líbero Badaró. Porém, D. Pedro I não efetiva a investigação do assassinato, gerando a história de que o imperador foi o mandante ou foi omisso no caso.

                Em 1831, como forma de tentar aumentar sua moral perante a sociedade, D. Pedro I sai em comitiva pelo Brasil. Do Rio de Janeiro ele parte para Vila Rica (atual Ouro Preto), onde é hostilizado. Com isso, ele volta para o Rio de Janeiro, desistindo de andar pelo Brasil. Na volta ao Rio de Janeiro, os conservadores preparam uma grande festa para mostrar apoio. Esta festa é invadida pelos descontentes. Esse ocorrido ficou conhecido como NOITES DAS GARRAFADAS (11 a 16 de março de 1831).

• Grupos que não apoiavam D. Pedro:
– Comerciantes nativos, insatisfeitos com as vantagens e privilégios dispensados pelo imperador aos comerciantes portugueses e ingleses;
– Traficantes de escravos, que discordavam da assinatura de um acordo com a Inglaterra que previa o fim do tráfico negreiro no Brasil para o ano de 1831;
– Grandes proprietários de escravos e terras, insatisfeitos com os altos impostos cobrados pelo poder central e com a centralização política imposta pelo imperador, além de também discordarem do tratado que punha fim ao tráfico negreiro no Brasil; e
– Grupos médios urbanos liberais, que defendiam o liberalismo e reivindicavam reformas na Constituição de 1824, além de culparem o imperador e seus aliados pelo endividamento do Estado e pelos rumos tomados na Guerra da Cisplatina e de o criticarem pelo seu envolvimento na questão da sucessão portuguesa.
(Professor Admilson Costa)


                Tendo em vista sua impopularidade no Brasil e a sucessão do trono português, visto que seu pai – D. João VI – morreu, D. Pedro I começa a pensar em voltar para Portugal. Ele abdica ao trono no dia 07/04/1831, retorna para Portugal, mas deixa seu filho – D. Pedro II – de apenas 5 anos como garantia de que a cadeira da coroa não está vazia.


BIBLIOGRAFIA
FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil.

PRADO JR, Caio. História econômica do Brasil.

SODRÉ, Nelson. Werneck. As razões da independência.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

Classificação das Constituições. DireitoNet, 2002. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes

Reconhecimento da Independência e o Tratado de 1825. José Bonifácio Obra Completa, 2006. Disponível em: http://www.obrabonifacio.com.br/az/verbete/62/

Tratado de Methuen. Toda Matéria, 2016. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/tratado-de-methuen/

No dia 13 de março de 1823 ocorreu a Batalha do Jenipapo. Câmara dos Deputados, ????. Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/533114-no-dia-13-de-marco-de-1823-ocorreu-a-batalha-do-jenipapo

PIRAJÁ: As atrações de um bairro histórico. A Batalha, ????. Disponível em: https://ufbapiraja.wordpress.com/a-batalha-3/

Vídeo Aula do Professor Admilson Costa

Vídeo Aula do CANAL PARABÓLICA

FONTE DAS FOTOS UTILIZADAS
V. https://www.infoescola.com/biografias/dom-pedro-ii/

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PESQUISA & TEXTO | Raphael Paiva
(Criador do Blog | Professor de História e Inglês | Responsável pela Correção Ortográfica)

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